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Mateus Ciochetta Minuzzi
Jaguari (RS)
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Artigo ·
há 12 anos
Aplicação da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino e às relações homoafetivas
Mateus Ciochetta Minuzzi [i] Resumo A Lei 11.34 0/06 denominada Lei Maria da Penha surgiu para proteger, assegurar e dar garantia aos direitos das mulheres vítimas de qualquer tipo de violência no...
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Artigo ·
há 12 anos
Imunidades materiais penais do direito brasileiro
Mateus Ciochetta Minuzzi [i] Sumário INTRODUÇÃO; 1 RESGATE HISTÓRICO; 2 PREVISÃO LEGAL; 3 IMUNIDADE PENAL ABSOLUTA; 3.1 Hipóteses De Incidência Das Imunidades Absolutas; 3.1.1 Cônjuge; 3.1.2...
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Artigo ·
há 12 anos
O princípio da insignificância ou bagatela e o crime de posse de drogas para uso pessoal – art. 28 da Lei 11.343/03
Mateus Ciochetta Minuzzi [*] Sumário INTRODUÇÃO; 1 O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA; 2 O CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA; 3 DO...
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Comentário ·
há 12 anos
Aplicação da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino e às relações homoafetivas
Mateus Ciochetta Minuzzi
·
há 12 anos
O CNJ se manifestando sobre o assunto.
https://www.youtube.com/watch?v=dEy3PWPwSc4&feature=youtu.be
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Comentário ·
há 12 anos
O princípio da insignificância ou bagatela e o crime de posse de drogas para uso pessoal – art. 28 da Lei 11.343/03
Mateus Ciochetta Minuzzi
·
há 12 anos
Obrigado Norberto Slomp de Souza.
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Mateus Ciochetta Minuzzi
Comentário ·
há 12 anos
Aplicação da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino e às relações homoafetivas
Mateus Ciochetta Minuzzi
·
há 12 anos
De fato, foi equívoco. Muito obrigado
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Diego Augusto Bayer
Artigo ·
há 12 anos
Mortal Kombat Judicial e sujeição criminal
Por Salah H. Khaled Jr. E Diego Bayer Em um local chamado Tangamandapio eles têm um sistema processual penal muito peculiar: o destino do acusado é decidido através de uma partida de “ Mortal Kombat...
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André Mussi
Comentário ·
há 12 anos
Mortal Kombat Judicial e sujeição criminal
Diego Augusto Bayer
·
há 12 anos
Genial.
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O que é a jurisdição e quais são suas características? - Andrea Russar
A jurisdição é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado. São características da jurisdição a substitutividade, a...
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